Termos de Uso

1. Objeto e Escopo

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site institucional do Maturity Lab, atualmente disponível em maturitylab-site.pages.dev e, futuramente, em maturitylab.com (“Site”), mantido por Atomtech Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.713.995/0001-05, com sede na SMPW Quadra 05, Conjunto 14, CEP 71735-514, Brasília/DF, Brasil (“Atomtech”, “nós”).

1.2. O Site tem finalidade informativa e de captação de interesse: apresentar o produto Maturity Lab e suas linhas (incluindo a linha CertReady), permitir o envio de mensagens pelos formulários de contato e a inscrição na lista de espera e em eventuais programas de pré-lançamento.

1.3. Distinção essencial entre o Site e o serviço Maturity Lab. Estes Termos abrangem exclusivamente o Site institucional e a lista de espera. O serviço de software Maturity Lab (plataforma de diagnóstico de maturidade organizacional, a ser disponibilizada em app.maturitylab.com ou endereço equivalente) constitui produto distinto e, quando contratável, será regido por termos e condições próprios, aceitos no momento da contratação. O acesso ao Site e a inscrição na lista de espera não criam relação contratual relativa ao serviço de software, não conferem direito de acesso a ele e não se confundem com sua eventual contratação.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

• Atomtech: Atomtech Tecnologia da Informação LTDA, mantenedora do Site.
• Site: o site institucional do Maturity Lab descrito na cláusula 1.1.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site, com ou sem inscrição na lista de espera.
• Lista de espera: cadastro voluntário de interesse no lançamento do Maturity Lab, sem natureza contratual (cláusula 4).
• Programa Fundador: condições promocionais de pré-lançamento eventualmente oferecidas a interessados, sujeitas a confirmação (cláusula 4).
• Conteúdo do Site: textos, imagens, identidade visual, marcas, layout, código e demais materiais disponibilizados no Site.
• Serviço Maturity Lab: o software de diagnóstico de maturidade, objeto de contrato próprio, fora do escopo destes Termos.

3. Aceitação, Capacidade e Público

3.1. Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o Site.

3.2. Ao enviar qualquer formulário do Site (contato, lista de espera, solicitação de modelo ou similar), o Usuário manifesta concordância específica e inequívoca com estes Termos e com a Política de Privacidade, mediante a marcação do campo de aceite correspondente.

3.3. O Site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Ao utilizá-lo, o Usuário declara ser maior de idade e plenamente capaz, ou estar devidamente representado/assistido na forma da lei.

4. Lista de Espera e Programa Fundador

4.1. A inscrição na lista de espera é gratuita e voluntária e tem por finalidade registrar o interesse do Usuário no lançamento do Maturity Lab e permitir comunicações relacionadas.

4.2. A inscrição na lista de espera não constitui contrato, proposta vinculante, reserva nem garantia de acesso ao serviço, de vaga, de prazo de lançamento, de funcionalidade ou de preço.

4.3. Eventuais condições do Programa Fundador ou de outros programas de pré-lançamento (incluindo descontos, períodos promocionais ou benefícios) são meramente informativas e estão sujeitas a confirmação, podendo ser alteradas, suspensas ou canceladas a qualquer tempo, sem que disso decorra qualquer obrigação para a Atomtech. As condições efetivas serão aquelas vigentes e formalizadas no momento da eventual contratação do serviço, nos termos próprios então aplicáveis.

4.4. O Usuário pode solicitar a remoção de seus dados da lista de espera a qualquer tempo, na forma da Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o Conteúdo do Site — incluindo a marca “Maturity Lab”, o nome CertReady, textos, identidade visual, logotipos, layout, arquitetura de informação, ilustrações, código-fonte e materiais metodológicos — é de titularidade da Atomtech ou por ela licenciado, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.

5.2. É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o Conteúdo do Site para fins informativos. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade.

5.3. É vedado, salvo autorização prévia e por escrito da Atomtech: reproduzir, distribuir, publicar, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, ou explorar comercialmente o Conteúdo do Site, no todo ou em parte.

6. Marcas e Frameworks de Terceiros (Disclaimer)

6.1. O Maturity Lab e o Site fazem referência a metodologias, normas, frameworks e selos de terceiros — por exemplo, e sem limitação, MEG/FNQ, normas ISO/ABNT, B Corp/B Lab, entre outros — exclusivamente para fins de referência metodológica e educativa.

6.2. Todas as marcas, nomes e sinais distintivos mencionados pertencem aos seus respectivos titulares. A citação dessas referências não implica, nem deve ser interpretada como, qualquer afiliação, parceria, licenciamento, patrocínio, endosso, credenciamento ou certificação oficial por parte das entidades titulares.

6.3. O Maturity Lab é uma ferramenta de diagnóstico e de avaliação de prontidão. Ele não emite certificação oficial de qualquer norma ou esquema, não substitui organismos certificadores ou avaliadores acreditados, e seus resultados não equivalem a certificação, acreditação ou conformidade formal.

6.4. O Site não reproduz o texto integral de normas protegidas por direitos autorais (em especial normas ISO/ABNT); referências limitam-se à identificação da norma, ao tema e a conteúdo de elaboração própria da Atomtech. Logotipos de terceiros, quando exibidos, não são utilizados como selo de conformidade ou certificação.

7. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

7.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e de boa-fé. É vedado, entre outras condutas:

• utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar burlar, testar ou comprometer mecanismos de segurança do Site;
• enviar, pelos formulários, conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, spam ou comunicação não solicitada em massa;
• inserir dados falsos, de terceiros sem autorização, ou se passar por outra pessoa;
• realizar coleta automatizada de dados (scraping), varredura ou extração massiva de conteúdo de forma abusiva ou que sobrecarregue a infraestrutura;
• introduzir código malicioso, vírus ou qualquer agente capaz de prejudicar o Site ou seus usuários;
• utilizar o Conteúdo do Site em violação à cláusula 5.

7.2. O descumprimento autoriza a Atomtech a adotar as medidas da cláusula 13, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

8. Conteúdo e Informações Enviados pelo Usuário

8.1. Ao enviar mensagens ou dados pelos formulários do Site, o Usuário declara que as informações são verdadeiras, próprias ou devidamente autorizadas, e responsabiliza-se por seu conteúdo.

8.2. O Usuário concede à Atomtech licença limitada para utilizar as informações enviadas estritamente para responder ao contato, gerir a lista de espera e dar seguimento ao interesse manifestado, nos termos e finalidades descritos na Política de Privacidade.

8.3. Os formulários do Site não se destinam ao envio de informações confidenciais, sensíveis ou sigilosas. O Usuário não deve enviar dados sensíveis (art. 11 da LGPD) por esses canais.

9. Disponibilidade do Site

9.1. A Atomtech empreenderá esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou livre de interrupções, podendo realizar manutenções, atualizações ou suspensões a qualquer tempo.

9.2. O Site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Por se tratar de site institucional gratuito, não há níveis de serviço (SLA) aplicáveis — eventuais compromissos de disponibilidade dirão respeito apenas ao serviço Maturity Lab, em seus termos próprios.

10. Links e Recursos de Terceiros

10.1. O Site pode conter links para sites, conteúdos ou serviços de terceiros. Tais links são oferecidos por conveniência e não implicam endosso.

10.2. A Atomtech não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros. O acesso a eles é de responsabilidade exclusiva do Usuário, sujeitando-se aos respectivos termos e políticas.

11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

11.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Site e seu Conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer natureza quanto a exatidão, atualidade, adequação a finalidade específica ou resultados decorrentes de seu uso. As informações do Site têm caráter geral e informativo e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, contábil, de gestão ou de certificação).

11.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Atomtech não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base no Conteúdo do Site.

11.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, em especial as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante e complementar destes Termos.

12.2. A Política de Privacidade detalha os dados tratados, finalidades, bases legais, operadores, transferência internacional, retenção e os direitos do titular (art. 18 da LGPD), bem como o canal do Encarregado: [email protected].

13. Suspensão e Bloqueio de Acesso

13.1. A Atomtech poderá, a seu critério e sem aviso prévio quando necessário à proteção do Site ou de terceiros, restringir, suspender ou bloquear o acesso de Usuário que viole estes Termos, pratique conduta vedada (cláusula 7) ou represente risco à segurança, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13.2. A remoção dos dados do Usuário da lista de espera, a pedido ou por inatividade, observará a Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

14.1. A Atomtech poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com indicação de versão e data de “Última atualização”.

14.2. Alterações materiais serão informadas por meio adequado (aviso no Site e/ou, quando houver contato, por e-mail) e, quando exigirem novo consentimento de tratamento de dados, mediante novo aceite.

14.3. O uso continuado do Site após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada.

15. Disposições Gerais

• Independência das cláusulas. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em vigor.
• Tolerância. A não exigência, pela Atomtech, de qualquer disposição não configura novação nem renúncia.
• Cessão. O Usuário não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos. A Atomtech poderá cedê-los em caso de reorganização societária, mediante comunicação.
• Força maior. A Atomtech não responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros).
• Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do Site.

16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Canais de Contato

17.1. Dúvidas sobre estes Termos: /pt-br/contato.

17.2. Assuntos de proteção de dados (Encarregado/DPO): [email protected].